domingo, 13 de setembro de 2009

Atas do Contran - divulgação já!

Pois bem,
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Se o Conselho de Política Econômica (COPOM) publica as suas atas de reunião.
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Se o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) publica as suas atas de reunião.
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Se o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publica as suas atas de reunião.
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Se até o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) publica as suas atas de reunião.
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Se o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publica as sua atas e também as pautas de reuniões.
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Por que o Conselho Nacional de Trânsito, que trata de assuntos tão próximos do cotidiano da população e de claro interesse para o desenvolvimento da sociedade, não torna pública a divulgação de suas atas e pautas de reunião?
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No site do Contran não encontramos sequer os nomes dos integrantes do Conselho.
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Vale lembrar que algumas medidas tomadas pelo Contran tem status de Lei Federal, como no caso da obrigatoriedade de freio ABS. promulgada pelo Contran em 03/04/09, 15 dias depois que o Presidente Lula sancionou a lei que obriga a instalação de airbag, ou seja, são duas medidas praticamente idênticas em sua natureza, no entanto da lei do airbag podemos ter acesso a sua justificativa presente no texto do projeto de lei, suas tramitações, etc, enquanto que da resolução do Contran não sabemos nada a não ser o texto final.
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Não parece que alguma está fora da ordem?

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